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Dr. Daniel Lopes de Oliveira SilvaDr. Daniel Lopes de Oliveira Silva, Advogado

Publicações

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Dr. Daniel Lopes de Oliveira Silva, Advogado
Dr. Daniel Lopes de Oliveira Silva
Artigo · ano passado

Supremo reafirma jurisprudência sobre vacância de cargo público após aposentadoria

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência de que, se houver previsão de vacância do cargo em lei local, os servidores públicos aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social...
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Artigo · há 6 anos

Principais Mudanças Ocorridas nas Eleições Municipais de 2020

1.0 - PRAZO PARA MUDANÇA DE PARTIDO POLÍTICO PARA O DETENTOR DE MANDATO ELETIVO As Eleições de 2020 serão realizadas em todo o País no dia 04 de outubro para os cargos de Prefeito e Vereador . Com...
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Artigo · há 8 anos

Competência do Ato Administrativo: conceito, característica principal, delegação, avocação e vício de competência e institutos correlatos.

1. INTRODUÇÃO A pesquisa que será aqui apresentada ao longo deste trabalho constitui-se na formulação do seguinte questionamento: Competência do Ato Administrativo: conceito, característica...
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Artigo · há 12 anos

Diferença dos institutos da precatória e do precatório - abordagem sobre seus processamentos individuais

Precatória É um ato processual que serve para requisições por carta, para ser realizado fora dos limites territoriais da comarca, ou seja, um juiz (dito deprecante), manda a carta precatória com...
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