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há 2 meses
Mudanças poderá ocorrer a qualquer momento, vai depender somente de novos entendimentos do TSE (Resoluções para as Eleições 2020) que forem surgindo. Até a presente data os prazos acima estão
há 2 meses
Mudanças poderá ocorrer a qualquer momento, vai depender somente de novos entendimentos do TSE (Resoluções para as Eleições 2020) que forem surgindo. Até a presente data os prazos acima estão
há 2 meses
Essa publicação é recente, será que ainda podem alterar alguma destas regras? Como o caso sobra de votos por exemplo?
há 2 meses
Principais Mudanças Ocorridas nas Eleições Municipais de 2020
há 2 meses
... O DETENTOR DE MANDATO ELETIVO As Eleições de 2020 serão real... ...cargos de Prefeito e Vereador. Com base neste entendimento, n... ...de março até o dia 4 de abril. Entretanto, não obstante o TSE... ...de março até o dia 3 de abril. OBS: “...a regra da fidelidade... ...rgos majoritários - PREFEITO”. 1.1 - PRAZO PARA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA A filiação partidária é um dos... ...filiado a um partido político. De acordo com a regra introdu... ...ém foi reduzido para 06 meses. Desta forma, para concorrer à... ... até o dia 4 de abril de 2020. 1.2 - DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA A filiação partidária é um dos... ...filiado a um partido político. Pela norma anterior, quem dese... ... imediato ao da nova filiação. Caso contrário, estaria config... ...s nulas para todos os efeitos. Agora, a Lei nº 12.891/13 (Lei... ... da respectiva Zona Eleitoral. Ainda, conforme nova disposiç... ...elamento das demais filiações. 2.0 - ESCOLHA E REGISTRO DE CANDIDATOS O processo de registro dos can... ...ratória do processo eleitoral. Assim nos termos do Princípio ... ...os a cargo e funções eletivas. Os REGISTROS DE CANDIDATURAS d... ...mente, até o dia 20 de agosto. OBS: o prazo de 14 de setembro... ...respectivos juízes eleitorais. 2.1 - PARTIDOS POLÍTICOS E COLIGAÇÕES No sistema político brasileiro... ...esultados positivos nas URNAS. Como consequência lógica: quan... ...os famosos puxadores de votos. Anteriormente, os partidos pol... ...eição Proporcional (Vereador). Agora, com a EC nº 97/2017, qu... ...ão nas eleições proporcionais. 2.2 - CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS O prazo de realização das conv... ...período de campanha eleitoral. Anteriormente, o período de es... ... 30 de junho do ano eleitoral. Agora, com base na regra intro... ...05 de Agosto do ano eleitoral. Outra mudança foi, a obrigator... ... QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO. 2.3 - NÚMERO DE CANDIDATOS NA ELEIÇÃO PROPORCIONAL Com a proibição das coligações... ... preencher a Câmara Municipal. · Ex: 11 x (multiplica) 150% = 16.5 = 17 2.3.1 - NOVA FÓRMULA DE CÁLCUL... ...IDAS PELO QUOCIENTE ELEITORAL A distribuição das vagas dos c... ...ada pelo sistema proporcional. OBS: Trata-se de sistema eleit... ...proporcional de lista aberta). O PRIMEIRO CÁLCULO é o do quoc... ...serão necessários 1.500 votos. O SEGUNDO CÁLCULO é o do quoci... ... teria direito a nenhuma vaga. OBS: As VAGAS obtidas pelos pa... ...50 votos - por cada candidato. PERGUNTA: O partido que não ob... ...través de um TERCEIRO CÁLCULO: Este TERCEIRO CÁLCULO verifica... ...Sobra=Votação do Partido/QP+1. 2.4 - MOMENTO DA AFERIÇÃO DA ... ...CONCORRER AO CARGO DE VEREADOR A CF/1988 estabelece como cond... ...dor a idade mínima de 18 anos. Regra anterior, estabelecia qu... ...or referência a data da posse. Regra atual, nos termos do § 2... ...egra geral o dia 15 de Agosto. A Lei supracitada (Lei nº 9.50... ...atura após o dia 15 de agosto. São três hipóteses - de pedido... ...atura após o dia 15 de agosto: Ø a do registro individual do ... ...andidatos pelo Juiz Eleitoral; OBS: O Registro Individual - p... ... do candidato no prazo fixado. Ø a da substituição de candida... ...no do prazo para o registro; e Ø a do preenchimento das vagas... ...s até 30 dias antes do pleito. Com efeito, o novo comando tra... ...to) para o pedido de registro. 2.5 - DOCUMENTOS DISPENSÁVEIS Os pedidos de registro de cand... ...ie de documentos, dentre eles: a prova de filiação partidária... ...ítico, coligação ou candidato. Os documentos acima referidos ... ...nscrição da Justiça Eleitoral. 2.6 - PRAZO PARA REGISTRO DOS CANDIDATOS O Prazo limite para que os Par... ...ei da Minirreforma Eleitoral). Anteriormente, o prazo era até... ...s 19:00hrs do dia 05 de Julho. Agora, conforme a nova redação... ...19:00 hrs do dia 15 de Agosto. 2.7 - PRAZO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS REMANESCENTES Casa as convenções não indique... ...encher as vagas remanescentes. Anteriormente, o prazo (para p... ...té 60 dias antes das Eleições. Agora, conforme a nova redação... ...té dia 04 de Setembro de 2020. 2.8 - PRAZO PARA SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATOS Nos termos do Art. 13 da Lei n... ...istro indeferido ou cancelado. Primeira regra - Substituição ... ...didato ao Pleito Proporcional: Anteriormente, o prazo para su... ...té 60 dias antes das eleições. Agora, o prazo para substituiç... ...istro indeferido ou cancelado. No caso de falecimento do cand... ...zo de 20 dias, acima referido. Segunda regra - Substituição d... ...ndidato ao Pleito Majoritário: Anteriormente, era possível su... ...ros casos, a fraude eleitoral. Agora, a redação do § 3º do Ar... ...ser efetivada após esse prazo. PERGUNTA: e os candidatos, par... ...etuar a substituição do mesmo. 3.0 - PROPAGANDA ELEITORAL A propaganda eleitoral, realiz... ...me exercer um mandato popular. 3.1 - A PROPAGANDA ELEITORAL Talvez uma das mais significat... ...5 de agosto do ano da eleição. Assim: PROPAGANDA ELEITORAL é de 16 d... ...DOS CANDIDATOS A VICE-PREFEITO A redação dada pela Lei nº 13.... ... de propaganda dos candidatos. 3.3 - PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA A PROPAGANDA ELEITORAL antecip... ...o, com ou sem pedido de votos. A sua realização sujeita o res... ...propaganda, se este for maior. De acordo com a norma atual, t... ...s e outros recursos similares. 3.4 - A PROPAGANDA ELEITORAL D... ...RECIADO PELA JUSTIÇA ELEITORAL A teor do disposto no Art. 16-... ...tuito no rádio e na televisão. 3.5 - REGRAS PARA A INSCRIÇÃO NAS FACHADAS DOS COMITÊS Os §§ 1º e 2º do Art. 10 da Re... ... papel e não exceder a 0,5 m². Entretanto, em razão do limite... ... não se aplica ao comitê sede. Com efeito, a interpretação ma... ...va não gerar o efeito outdoor. 3.6 - PROIBIÇÃO DA COLOCAÇÃO D... ...ZES AO LONGO DAS VIAS PÚBLICAS A redação dada pela Lei nº 12.... ...rânsito de pessoas e veículos. 3.7 - PROIBIÇÃO DA COLOCAÇÃO D... ...ZES AO LONGO DAS VIAS PÚBLICAS A veiculação de propaganda ele... ..., art. 37 da Lei nº 9.504/97). Até as eleições 2014 permitiu-... ...iassem a legislação eleitoral. AGORA, com a redação trazida ... ...desde que não exceda a 0,5 m². 3.8 - PROPAGANDA ELEITORAL EM VEÍCULOS O § 4º do Art. 38 da Lei Eleit... ...mite de 50 por 40 centímetros. Deste modo, está proibida a co... ...que não sejam microperfurados. 3.9 - DISTRIBUIÇÃO DE ADESIVOS Os adesivos livremente distrib... ...ncluído pela Lei nº 12.891/13. Os ADESIVOS somente poderão ul... ... total do para-brisa traseiro. 3.10 - TRIO ELÉTRICO, MINITRIO E CARRO DE SOM A Lei Eleitoral veda a utiliza... ...o art. 39 da Lei nº 9.504/97). A Lei nº 12.891/13 trouxe algu... ...dos minitrios e carros de som. Entretanto, a Lei nº 13.488/17... ...u durante reuniões e comícios. 3.11 - VEDAÇÕES ÀS EMISSORAS D... ...OGRAMAÇÃO NORMAL E NOTICIÁRIOS O termo inicial das proibições... ...e Agosto) no ano das eleições. Assim, nas Eleições 2020, a pa... ...amento do respectivo registro. 4.0 - A QUESTÃO DA DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO A lei que regulamenta a questã... ...e e os prazos de sua cessação. Dentre as causas de inelegibil... ...tir o registro da candidatura. A fixação dos prazos para desi... ...6 a 3 meses do dia da eleição. Deste modo, por exemplo, um se... ...-se 03 meses antes da eleição. OBS: A alínea l do inciso II d... ...i determina o seu afastamento. OBS: Outro aspecto a se salien... ...aber se será ou não candidato. 4.1 - DIREITO DE RESPOSTA POR ... ...OFENSAS DIVULGADAS NA INTERNET Aos candidatos, partidos polít... ...58 e § 1º da Lei nº 9.504/97). Para os conteúdos veiculados n... ... 72 horas após a sua retirada. OBS: A petição inicial (endere... ... e e do inciso IV do art. 15). Daniel Lopes de Oliveira Silva Advogado - OAB/MA 15.548
há 8 meses
Muito boa colega. Parabéns
há 8 meses
Corrigindo: atualizar para o Art. 373, I do CPC/2015.
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